Termos de uso

Estes Termos regulam o uso do site, do app e a compra de eSIMs oferecidos pela eSIM Tecnologia Ltda., CNPJ 00.000.000/0001-00, com sede em Endereço da sede a definir (“Movia”, “nós”).

Ao comprar ou criar uma conta, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

Vendemos planos de internet móvel em eSIM (chip virtual) para uso no exterior. A conexão é fornecida por operadoras parceiras em cada destino, por meio do nosso fornecedor de eSIMs. Nós não somos operadora de telefonia.

• Os planos são só de dados: não incluem número de telefone, chamadas ou SMS, a não ser que a descrição do plano diga o contrário.
• Cada plano mostra o volume de dados (ou a franquia diária), a validade, os países cobertos e as operadoras disponíveis. Leia essas informações antes de comprar.
• Os eSIMs são feitos para uso fora do Brasil e não funcionam dentro do país.

O eSIM só funciona em aparelhos compatíveis com eSIM e desbloqueados (sem bloqueio de operadora). Conferir isso antes de comprar é responsabilidade sua. Se tiver dúvida, fale com o nosso suporte antes de pagar.

Se você comprou para um aparelho incompatível e ainda não instalou o eSIM, vale o direito de desistência explicado na seção Cancelamento e reembolso.

A conta é criada automaticamente na primeira compra ou quando você entra com o link de acesso enviado por e-mail. Você pode definir uma senha depois, na área Segurança.

• Use um e-mail seu e válido: é por ele que você recebe o eSIM e os avisos do pedido.
• Você é responsável por manter o acesso ao seu e-mail e a sua senha em segurança. Não compartilhe o QR code do eSIM: quem o tiver pode instalar o seu plano.

• Os preços são em reais (R$) e o valor mostrado antes do pagamento é o valor final, sem taxas escondidas nem variação de câmbio na sua fatura.
• Aceitamos PIX e cartão de crédito. Os pagamentos são processados pela Pagar.me, empresa de pagamentos autorizada pelo Banco Central.
• O pedido só é confirmado depois que o pagamento é aprovado. Um PIX não pago dentro do prazo indicado expira e o pedido é cancelado.
• Cupons de desconto seguem as regras de cada campanha e não podem ser trocados por dinheiro.
• Podemos mudar os preços a qualquer momento, sem afetar pedidos já pagos.

• Depois da confirmação do pagamento, o eSIM é enviado por e-mail e fica disponível em Meus pedidos, normalmente em poucos minutos.
• Recomendamos instalar antes de viajar, com Wi-Fi, e ligar o eSIM ao chegar ao destino.
• A validade do plano conta a partir da ativação (a primeira conexão a uma rede coberta), conforme a descrição de cada plano. Dados não usados até o fim da validade não são devolvidos nem transferidos.
• Na maioria dos aparelhos, o QR code só pode ser instalado uma vez. Se você apagar o eSIM do celular, talvez não seja possível instalar de novo.

Direito de desistência (CDC, art. 49). Você pode desistir da compra em até 7 dias corridos a partir da confirmação do pagamento, desde que o eSIM não tenha sido instalado nem ativado. O reembolso é integral.

eSIM já instalado ou ativado. Como o produto já foi entregue e usado, não há reembolso. A exceção é quando o eSIM não funciona por falha nossa ou do fornecedor e o suporte não consegue resolver. Nesses casos, reembolsamos o valor integral ou enviamos um eSIM novo, como você preferir.

Não há reembolso por:

• aparelho incompatível ou bloqueado, se o eSIM já foi instalado;
• dados não usados ou validade que expirou;
• cobertura ou velocidade menores em áreas remotas, dentro do que o plano informa.

Como pedir: fale com o suporte pelo WhatsApp informando o seu pedido. O estorno volta pelo mesmo meio de pagamento. No PIX, o dinheiro volta para a conta de origem; no cartão, o prazo para aparecer na fatura depende do emissor do cartão (em geral, até duas faturas).

Você concorda em não usar o eSIM para:

• atividades ilegais, fraude ou envio de spam;
• revender o plano ou compartilhar a conexão de forma comercial;
• uso abusivo que prejudique a rede, como mineração de criptomoedas ou tráfego automatizado contínuo.

Planos com franquia diária ou “ilimitados” podem ter a velocidade reduzida depois de um volume de uso, conforme a descrição do plano (política de uso justo das operadoras). Em caso de fraude ou abuso, podemos suspender o eSIM.

• A cobertura e a velocidade dependem das operadoras locais e podem variar em áreas rurais, em ambientes fechados, em aviões e em navios.
• Desligue o roaming do seu chip brasileiro durante a viagem. Não respondemos por cobranças da sua operadora no Brasil.
• Não respondemos por falhas causadas por configuração do aparelho, atualização do sistema, perda ou roubo do celular, nem por serviços de terceiros (apps, bancos, redes sociais).

Nada nestes Termos limita os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

O atendimento é em português, pelo WhatsApp e pelo e-mail [email protected]. Se o problema não for resolvido, você também pode registrar uma reclamação no consumidor.gov.br.

Podemos atualizar estes Termos. A data da versão atual fica no topo da página. Mudanças importantes serão avisadas por e-mail ou no site. Pedidos já pagos seguem os Termos vigentes na data da compra.

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Qualquer disputa pode ser levada ao foro do seu domicílio, como garante o Código de Defesa do Consumidor.